O segundo semestre de 2018 foi o divisor de águas para a composição do presente projeto de investigação. Vários professores da Universidade Salvador/UNIFACS, liderados pelo Prof. Dr. José Menezes se mobilizaram para concorrer ao edital lançado pelo “Programa Justiça Presente” que tinha o escopo de promover o “Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo” (Convocação 02/2018-DEPEN).

O ponto de convergência dos interesses desses professores eram as questões relativas ao tratamento democrático às medidas penais, em particular ao resgate da dignidade da pessoa humana em âmbito carcerário. Portanto, penalistas, criminalistas, constitucionalistas, filósofo, assistente social e médico eram os pesquisadores que se mobilizaram para a elaboração do Projeto. Decidiu-se, na sua montagem que visava concorrer ao edital, nomeá-lo de “Indicadores da valorização dos direitos humanos no âmbito do sistema prisional baiano”. Este foi o ponto de partida coletivo de profissionais que, individualmente, militam e produzem intelectualmente na temática.

O Projeto foi construído, submetido ao edital, sendo contemplado em terceiro lugar, não obstante as fortes incertezas na mudança da configuração da atmosfera política e da permanência de certa sensibilidade para estimular execuções de projetos desse naipe no Brasil.

Tornou-se oportuno o diálogo com a Profa. Dra. Maria Esther Quinteiro para sistematizar as ações programadas para ocorrerem na Universidade Portucalense/UPT/Porto-Portugal e na Universidad de Salamanca/USAL/Espanha. Conhecendo o Projeto elaborado na UNIFACS, a catedrática em direitos humanos indagou ao diretor da possibilidade de vincular ao projeto aos grupos de investigação internacionais nos quais atua, a saber: Dimensions of Human Rights/UPT/Portugal, por ela dirigido, e do Seminario Internacional de Historia de los derechos humanos de la
Universidade de Salamanca/USAL/Espanha, dirigido pela Profa. Dra. Maria Paz Pando Ballesteros, vinculações que possibilitariam a internacionalização do projeto exatamente por envolver a UNIFACS, a UPT e SALAMANCA.

Em solicitando a anuência das autoridades acadêmicas da UNIFACS, foi autorizado a ampliação internacional do Projeto, tendo sido redimensionados os título, objetivos, critérios de adesão de pesquisadores, constituição de núcleos institucionais, visando a nova configuração que dotou o Projeto de um caráter internacional, interdisciplinar e interinstitucional, nomeado doravante de “Indicadores da valorização da cidadania e das políticas públicas no âmbito penal”, cuja primeira fase, de constituição e de consolidação da equipe ter sido estabelecida para o biênio 2019/2020. Estabeleceu-se como dispositivo de adesão o preenchimento do Plano de Trabalho.